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Notícias / Tributário e Fiscal

14/04/14

PF suspeita que Paulo Roberto Costa recebeu propina por contrato com a Delta

Era a última segunda-feira do ano, 27 de dezembro de 2010. No limiar da mudança de governo, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, continua­va a usar sua caneta. A presidente Dilma Rousseff…
14/04/14

Arrecadação do Simples teve avanço menor até fevereiro

A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da economia está ainda mais…
11/04/14

Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria

A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de moléstias graves a título de aposentadoria ou reforma (no caso de militares),…
11/04/14

Governo reduz imposto de importação de novos bens de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), na condição de ex-tarifários…
11/04/14

Por que as roupas no Brasil são as mais caras do mundo

Um estudo publicado no Estado na edição de sábado, 5, mostrou que o Brasil tem as roupas mais caras do mundo. Segundo o 'Índice Zara', feito por analistas do banco BTG Pactual, os preços no…
11/04/14

Relator Puty propõe aumento de 20% no teto do Super Simples

O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou ontem que irá incorporar ao texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento…
11/04/14

Novo substitutivo para Lei Geral do Cooperativismo retoma polêmicas

A Lei Geral do Cooperativismo entrou na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na última semana de março, com a apresentação do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).  No substitutivo, o relator…
10/04/14

Distribuidores defendem redução de carga tributária

Depois da largada para implantação do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) Nacional e do estabelecimento da obrigatoriedade de embalagem diferenciada para lotes de papel imune - que é…
10/04/14

Carnê da Cidadania de MEIs será enviado via Correios

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) declarou que irá enviar a segunda remessa do Carnê da Cidadania via Correios. A remessa contém o  Documento de Arrecadação do Simples Nacional…
10/04/14

Aprovado novo prazo para faculdades renegociarem dívidas tributárias

 O Plenário da Câmara dos Deputados conclui nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei 6809/13, do Poder Executivo, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir…
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