Notícias / Tributário e Fiscal

24/04/14

MTE amplia fiscalização do FGTS

 O ministério do Trabalho e Emprego inicia em todo país, a partir deste mês, a utilização do novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentado nesta quarta-feira (23),…
23/04/14

Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida

 O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. É o que estabelece a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº…
22/04/14

STJ pode retomar análise de lucro de empresas no exterior

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a analisar nesta semana a questão da taxação sobre o lucro de empresas controladas e coligadas no exterior. A expectativa é do diretor executivo de finanças da…
22/04/14

Relator propõe reajuste de 20% para faixas do Simples

 O relator do projeto de lei que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 237/2012), Cláudio Puty (PT-PA), vai apresentar um substitutivo no plenário da Câmara propondo reajuste de 20%, a partir…
22/04/14

Novo modelo de impostos pode facilitar crescimento de microempresários

 Luís Eduardo Branco é dono de uma padaria em Presidente Prudente, interior de São Paulo, e, como milhares de empreendedores no Brasil, sonha em crescer, mas encontra um obstáculo: os impostos. Essa barreira, no entanto,…
22/04/14

“Dilma aumenta carga tributária”, diz Mabel’

 Ex-relator de uma das tentativas de reforma tributária engavetadas no Congresso, o empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) vislumbra o maior aumento do peso dos tributos na história recente do País, com a sanção…
21/04/14

Custo de desoneração da folha de pagamentos dobra em 2014

 Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do…
21/04/14

Empresas com adesão ao Simples Nacional indeferida podem recorrer até terça-feira

 Microempresas e empresas de pequeno porte do município que tiveram a adesão ao Simples Nacional para o exercício de 2014 indeferida por pendências com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Joinville têm até a próxima…
17/04/14

Há incidência de Imposto de Renda sobre verba referente ao terço de férias

 Há incidência de Imposto de Renda sobre os recursos recebidos pelo servidor público, correspondente ao terço de férias gozadas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) ao julgar Mandado de…
17/04/14

Simplificação do eSocial gera dúvidas

 "Utopia"e "jogar para a plateia". Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País - a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - reagiram ontem contra as declarações prestadas ao…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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