Notícias
06/02/26
PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para…
06/02/26
Pressão, pouco reconhecimento e desgaste emocional: pesquisa mostra como os brasileiros se sentem no trabalho
A maioria dos trabalhadores brasileiros não mantém uma relação saudável com o trabalho, em um cenário marcado por pressão, altas demandas e sensação de pouco reconhecimento. É o que aponta a pesquisa global Work Relationship Index,…
05/02/26
SESCON Educa divulga agenda de cursos para fevereiro com inscrições abertas
O SESCON Educa já está com a agenda de cursos para fevereiro disponível, trazendo uma programação completa para profissionais que desejam se atualizar e ampliar seus conhecimentos. As capacitações abrangem diversas áreas, como Fiscal, Tributária,…
05/02/26
Receita publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuais
A Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais até que os sistemas da Instituição sejam atualizados conforme as…
05/02/26
Justiça acolhe tese da PGE/SC e barra uso indevido de créditos de ICMS vindos de outros estados
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo alimentício de Joinville utilizasse créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de benefícios fiscais concedidos por outros estados…
05/02/26
Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP atendeu pedido de uma mulher com doença de Alzheimer e condenou a União e a Fazenda Nacional a concederem isenção de imposto de renda sobre o provento de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro…
05/02/26
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sociedades de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve penhora de valores recebidos por duas sociedades da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar…
05/02/26
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