Notícias

11/02/26

Receita Federal promove ‘Parcela em Dia’ para estimular regularização de dívidas

 A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a…
11/02/26

Ipea diz que mercado de trabalho pode absorver fim da escala 6×1

 Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da…
11/02/26

Alelo obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação

 A empresa de fornecimento de benefícios Alelo obteve na Justiça Federal uma liminar (decisão provisória) contra uma das regras estabelecidas para o vale-alimentação e o vale-refeição. A maior parte das novas normas para o setor entraram…
10/02/26

Saber sobre regularização de obras nunca foi tão estratégico

 Quem atua com construção civil, contabilidade, fiscal ou gestão tributária sabe: SERO, CNO e DCTFWeb de Aferição de Obras deixaram de ser detalhes técnicos e passaram a ser pontos críticos. Um preenchimento incorreto pode significar…
10/02/26

STF analisa novas ações contra tributação de altas rendas e lucros e dividendos

 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) que questionam mudanças promovidas pela Lei nº 15.270/2025 nas regras do Imposto de Renda, especialmente a tributação de altas…
10/02/26

Empresa do Simples obtém liminar contra cobrança de IR sobre dividendos

 A Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar, a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresa optante pelo Simples Nacional. O entendimento é de que a isenção prevista em lei complementar…
10/02/26

Dólar cai para o menor valor em 21 meses, e bolsa bate recorde

 Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em 21 meses e fechou abaixo de R$ 5,20. A bolsa de valores teve forte alta e bateu recorde, superando os…
10/02/26

Confira como vão funcionar os bancos durante o carnaval

 Os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos na administração pública federal, relativos ao período de carnaval. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também estabeleceu ponto facultativo até as 14 horas…
10/02/26

Clínica médica que presta serviços hospitalares pode recolher IRPJ e CSLL com alíquotas de 8% e 12%

 A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou a uma clínica médica o direito de recolher o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
10/02/26

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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