Notícias
13/02/26
Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.…
13/02/26
Reforma Tributária: cobrança de imposto sobre software como serviço reconhece o regime de competência
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (11.fev.2026), a Solução de Consulta nº 15, que esclarece como deve ser feito o reconhecimento de receitas em contratos de longo prazo com a administração pública que envolvam…
12/02/26
Sescon Educa prepara profissionais para mudanças no Lucro Presumido
Capacitação online aborda impactos da LC 224/2025 e a redução de benefícios fiscais federais, com foco prático e estratégico para a área tributária Profissionais da área contábil, fiscal e tributária que desejam se atualizar diante…
12/02/26
Sistema Fenacon inicia mobilização para a Campanha Declare Certo 2026
O Sistema FENACON iniciou os preparativos para uma das ações de maior alcance social e institucional da entidade: a campanha Declare Certo 2026. O slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil” enfatiza o papel da contabilidade como aliada…
12/02/26
“Temos um dos piores sistemas tributários do mundo”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que a principal marca de sua passagem pelo comando da economia foi a aprovação da reforma tributária e classificou o atual modelo brasileiro como um dos mais problemáticos do planeta. Em…
11/02/26
Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…
11/02/26
Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS
A nova Lei Complementar 227/2026 restringe a competência e as possibilidades de atuação dos órgãos de julgamento administrativo tributário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária. Essa é…
11/02/26