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Notícias

30/04/26

Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs?

Lei entrará em vigor de forma gradual, com início em 2027 e implementação total até 2029. No fim de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no…
30/04/26

Funcionário pode ser obrigado a gravar vídeos para as redes sociais da empresa?

Se você usa o TikTok ou Instagram, sem dúvidas já deve ter esbarrado com vídeos que iniciam com o seguinte bordão: “oi divos e divas”, e ainda traz algumas expressões como “babadeiro”, “iconic”, “faraônico” e “aesthetic”. O g1 já contou como…
29/04/26

SESCON/SC participa de reunião online periódica com DIAT-SEFAZ/SC

O Diretor de Legislação do SESCON/SC, José Luiz Vailatti, participou da reunião online periódica entre as entidades contábeis catarinenses e o DIAT-SEFAZ/SC. Trata-se de um importante espaço de diálogo, atualização e alinhamento sobre temas estratégicos…
29/04/26

NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com…
29/04/26

CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) utilizem…
29/04/26

Fim da escala 6×1: estudos divergem sobre impactos no PIB e inflação

As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho…
29/04/26

Pulso da Reforma: indefinição pressiona início da transição tributária

A primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a implementação da reforma tributária sobre o consumo, indica que os principais desafios neste início da transição estão concentrados na execução operacional do novo sistema e…
29/04/26

STF se prepara para enxurrada de ações sobre Reforma Tributária

O Supremo Tribunal Federal abriu consulta a instituições para discutir os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça. O edital, publicado pelo Centro de Estudos Constitucionais da Corte, tem como foco central o…
29/04/26

Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência A…
29/04/26

Disponibilizada versão 12.1.0 do programa da ECF

Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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