Notícias
28/11/22
Veja o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/11/2022 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral…
28/11/22
Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais
Instrução Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros digitais A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e…
28/11/22
Brasileiros ganham desconto para renegociar dívidas com bancos e a Receita até quarta-feira
Tanto o mutirão para acertar contas atrasadas de cartão ou consignado como o programa do Fisco terminam dia 30 Os brasileiros com dívidas financeiras ou tributárias têm até esta quarta-feira (30) para renegociar os pagamentos…
28/11/22
Alckmin diz que ‘não tem reforma a ser desfeita’ e que imposto sindical obrigatório não voltará
Vice-presidente eleito defendeu que a reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, foi importante. Ele afirmou que haverá ajuste fiscal durante o governo Lula O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (26) que "não tem…
28/11/22
Cooperativas de crédito poderão oferecer carteira digital
CMN autorizou essas instituições a prestar serviços de pagamento As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral,…
28/11/22
STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas…
28/11/22
Prazo para envio de contribuições para a ITG 2001 e a Revisão NBC termina dia 2 de dezembro
Os interessados em enviar comentários para a audiência pública que trata da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2001 – Entidade Fechada de Previdência Complementar – e do documento de Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (Revisão…
25/11/22
Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Segue para sanção presidencial o um projeto de lei que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O projeto (PLC 69/2014) teve…
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