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Notícias

30/11/22

Doações a fundos de apoio à criança podem ter novo limite de dedução no IR

A cada ano, contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…
30/11/22

Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby

Proposta será enviada ao Senado O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou…
30/11/22

STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da…
30/11/22

SESCON/SC realiza, nesta quarta (30), assembleias gerais ordinária e extrordinária

O Sescon/SC realizará a Assembleia Geral Ordinária para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: leitura, análise e votação da proposta orçamentária de receitas e despesas para o exercício de 2023, acompanhado do respectivo parecer…
29/11/22

Aposentadoria e MEI: posso empreender sem perder o benefício? Confira

Entenda como funciona o microempreededorismo da terceira idade Diante da alta da inflação em conjunto ao aumento do custo de vida, uma dúvida frequente entre aposentados é: beneficiário pode perder o direito ao pagamento, caso…
29/11/22

Educação financeira deve ser apreendida desde a infância, dizem especialistas

Segundo especialistas, noções básicas para lidar com dinheiro ajudam a evitar dívidas e devem ser aprendidas desde a infância Normalmente, com a combinação do dinheiro extra do 13° salário e as festas de fim de…
29/11/22

Desmate e tributos preocupam parceiros comerciais do Brasil

Olhando para o futuro, a União Europeia disse encorajar o Brasil em objetivos de coesão social, estabilidade fiscal e uma maior abertura da economia Parceiros sinalizaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo menos dois…
29/11/22

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. Dessa maneira, o magistrado não pode abrir a…
29/11/22

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. Decisão proferida na 55ª Vara do…
29/11/22

WhatsApp cria função que permite usuário conversar com o próprio contato; entenda como funciona

O recurso, lançado nesta segunda (28), deve ficar disponível para o Brasil nas próximas semanas O WhatsApp lançou nesta segunda-feira (28) um recurso que permite que os usuários possam mandar mensagens para o próprio número. Antes, quem desejava…
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