Notícias
13/05/26
Mesmo com fim da “taxa das blusinhas”, ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda
Apesar de o governo federal ter zerado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o ICMS), que varia entre 17%…
13/05/26
Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI
Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada…
13/05/26
13/05/26
O que muda? Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor
Entraram em vigor, nesta segunda-feira (11), as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição, incluídas no Decreto nº 12.712/2025, com novas mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Agora, facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores devem abrir seus arranjos de…
12/05/26
Secretaria da Fazenda de Joinville busca alinhamento sobre migração da Nota Fiscal de Serviços para o Portal Nacional
Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11), entre representantes da classe contábil de Joinville e a Secretaria Municipal da Fazenda, foi confirmado que o município deverá aderir integralmente ao Portal Nacional da Nota…
12/05/26
FENACON destaca protagonismo da contabilidade em Sessão Solene no Senado Federal
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) participou, nesta segunda-feira (11/5), de Sessão Solene no Senado Federal em homenagem ao Dia do Profissional da…
12/05/26
Comitê Gestor disponibiliza ferramenta de envio de sugestões para aprimoramentos no texto do Regulamento do IBS
Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma Tributária sobre o Consumo -,…
12/05/26
12/05/26
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).…
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