Notícias
25/02/26
25/02/26
Receita ou Justiça do Trabalho: quem pode reconhecer decadência de créditos tributários vindos de sentenças?
Duas sentenças recentes assentaram que é ilegal que a Receita Federal (RF) cobre créditos tributários previdenciários decorrentes de sentenças trabalhistas após o prazo decadencial, quando transcorridos mais de 5 anos entre o fato gerador e a exigência…
25/02/26
5 pontos de atenção para contratar terceirizadas sem gerar passivos judiciais
A terceirização se consolidou como uma das principais estratégias de eficiência adotadas por empresas brasileiras após a reforma trabalhista. O modelo permite mais foco no core business, previsibilidade de custos e, em alguns casos, ganho tributário…
24/02/26
FENACON solicita solução para instabilidades no e-CAC; Receita afirma que o tema está sendo acompanhado
Na sexta-feira (6), a FENACON encaminhou ofício à Receita Federal solicitando a resolução da instabilidade registrada no e-CAC. Profissionais da contabilidade de diversas regiões relataram que o sistema permanece indisponível há dias, comprometendo rotinas fiscais…
24/02/26
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Embora o arquivo publicado ainda contenha a indicação “MINUTA”, esclarece-se que esta corresponde…
24/02/26
Receita Federal estima impacto para mais de 1 milhão de catarinenses com nova isenção do Imposto de Renda
As mudanças na cobrança do Imposto de Renda, que passaram a valer em fevereiro, beneficiam de forma direta cerca de 16 milhões de brasileiros, segundo a Receita Federal. Em Santa Catarina, são mais de 1…
24/02/26
Receita preserva benefícios trabalhistas e sociais de cortes tributários
A Receita Federal esclareceu que benefícios tributários de caráter social e assistencial ligados às relações de trabalho e ao terceiro setor não serão atingidos pela redução de benefícios tributários federais instituída pela Lei Complementar (LC) 224/2025. O ponto…
24/02/26
CNC lança estudo sobre impactos da redução da jornada e defende que alterações sejam feitas por negociação coletiva
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, nesta segunda-feira (23), um estudo inédito sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no País. Os dados foram apresentados durante o…
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