Notícias
02/03/26
CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o…
02/03/26
Governo recua de tarifa mais alta a 120 produtos de informática e telecom
O governo federal recuou na elevação do imposto de importação para 120 produtos de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, notebooks e células fotovoltaicas. Em decisão desta sexta-feira (27), o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comério Exterior), núcleo executivo colegiado da Camex (Câmara de Comércio Exterior),…
02/03/26
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem, mas nega em relação a frete
Despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monofásico, ou seja, aqueles cuja tributação ocorre de forma concentrada em uma etapa da cadeia, geram direito a crédito de PIS/Cofins, conforme decidiu, por unanimidade, o colegiado da …
02/03/26
Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo empregatício, decide TRT-4
Vínculo empregatício é vigente em jornadas reduzidas de dois dias por semana, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de…
27/02/26