Notícias
05/12/23
Receita anuncia lançamento de novos programas de conformidade fiscal com classificação de risco e incentivo à autorregularização
A superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Marcia Cecilia Meng, divulgou que a autarquia está preparando dois novos programas de conformidade fiscal para os contribuintes, o “Confia” e o “Sintonia”, que já devem…
05/12/23
05/12/23
STF valida lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações.…
05/12/23
04/12/23
Veja os municípios catarinenses cujo prazo de vencimento do Simples Nacional foi prorrogado
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com…
04/12/23
ReVar: calculadora da Receita Federal permitirá preenchimento facilitado do IR para investidores
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no fim de outubro deste ano a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.164, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda…
04/12/23
Governo do Estado libera terceira operação de crédito para MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) localizados em municípios em Situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública podem solicitar a terceira operação de crédito pelo Programa Juro Zero. As contratações devem ser realizadas até 8 de…
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