Notícias
07/12/23
Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. A matéria foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada com voto favorável…
07/12/23
07/12/23
CVM aplica multas que somam R$ 330 mil em acusados por irregularidades em trabalhos de auditoria
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 6/12/2023, os seguintes processos administrativos sancionadores: PAS CVM 19957.004040/2020-10: Crowe Macro Auditores Independentes, Sergio Ricardo de Oliveira, Beaudit International Auditores Independentes, Marcio Soares de Almeida Campos e Luciana…
07/12/23
Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com esse entendimento, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que deferiu dano moral…
06/12/23
Assembleia Geral do Sescon/SC aprova Nova Diretoria para a Gestão 2024/2026 em Votação Online
Nesta terça-feira (5), o Sescon/SC realizou sua Assembleia Geral Ordinária com o propósito de deliberar sobre a aprovação da Nova Diretoria que assumirá a gestão 2024/2026. A votação, que ocorreu ao longo do dia, foi…
06/12/23
06/12/23
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de…
06/12/23
Simplifica Chapecó e Sebrae alertam sobre possibilidade de desenquadramento Simples Nacional
O Simplifica Chapecó, um dos serviços da Prefeitura de Chapecó voltado aos empreendedores, e o Sebrae, estão fazendo um alerta sobre o risco de desenquadramento do Simples Nacional, para quem não colocar em dia suas…
Carregando ...