Notícias

19/01/24

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

 Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
19/01/24

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

 O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do…
19/01/24

ESG: quem pode ser especialista e como aproveitar a alta demanda do mercado

 O termo ESG, na Língua Portuguesa sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, tem crescido gradualmente nos debates empresariais, mostrando-se uma prática de grande importância e exigência no cenário atual. Em matéria publicada pelo Portal…
19/01/24

TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação

 Uma empresa de segurança obteve o direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora do repouso alimentação e assegurou o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao…
18/01/24

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França

 O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,…
18/01/24

Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda

 O Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentou nesta quarta-feira, 17/01, instabilidades em razão do elevado número de acessos. As equipes estão trabalhando para retomar a normalidade de acesso até quinta-feira. Qualquer informação…
18/01/24

Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do…
18/01/24

Brasileiro com renda de dois salários mínimos voltará a pagar IR

 Estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda. Segundo a entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a recente correção do…
18/01/24

Governo federal anula isenção fiscal de líderes religiosos

 O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a…
18/01/24

Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Complementar

 Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir que participantes e assistidos de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação dos valores recebidos a título…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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