Notícias
25/01/24
Ministério da Educação está prestes a aprovar novas diretrizes para o curso de Ciências Contábeis
A nova proposta curricular do curso de Ciências Contábeis está em vias de ser homologada pelo Ministério da Educação. Com parecer (n.º 432/2023) aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE)…
25/01/24
Divulgação obrigatória de salários pode violar lei de proteção de dados, dizem especialistas
A obrigatoriedade das empresas de informar ao governo quanto ganham seus funcionários pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dizem especialistas ouvidos pela CNN. Para Carlos Eduardo Ambiel, sócio do Ambiel Advogados…
25/01/24
Farmacêutica que aplicava injeções e testes de Covid deve receber insalubridade
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes. Com essa interpretação, a 6ª Turma do TRT…
24/01/24
Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, demonstrou esperança com a aprovação das leis que regulamentarão a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo ele, integrantes da sociedade civil e…
24/01/24
Reforma do MEI deve ter novo teto, imposto gradual e contribuição previdenciária “opcional”
O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI. Entre as mudanças estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com os ganhos da empresa e…
24/01/24
Ministério estuda “abertura de capital” para micro e pequena empresa, diz Márcio França à CNN
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou em entrevista à CNN que a pasta quer viabilizar um mecanismo de “abertura de capital” para micro e pequenas empresas. O instrumento ainda está em fase de estudos e pode ser lançado…
24/01/24
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas por empreiteira sem idoneidade financeira contratada por ele. Assim, confirmou a…
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