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Notícias

29/01/24

Abrasel propõe a Haddad alternativas à MP da reoneração e pede prorrogação de prazo do Simples

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugestões à MP 1.202, que revoga benefícios…
29/01/24

Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF

Versão 10.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para…
29/01/24

Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda e trabalhadores autônomos

No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve…
29/01/24

Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e como funciona em outros países?

Igrejas e templos religiosos são isentos de impostos no Brasil porque se enquadram na chamada imunidade tributária, prevista no artigo 150 da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso…
26/01/24

Fazenda lança consulta pública para receber sugestões de melhorias na gestão tributária em SC

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou nesta quinta-feira, 25, uma consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível…
26/01/24

Simples Nacional: prazo para inscrição termina na próxima semana

O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Podem se inscrever no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
26/01/24

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a…
26/01/24

Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode…
26/01/24

Crescimento de 2,5% é possível e suficiente para fazer marco fiscal funcionar, diz Levy à CNN

Ex-ministro da Fazenda reforça que abertura para mercado exterior impulsiona crescimento e que Brasil tem potencial na economia verde Um crescimento anual de 2,5% seria suficiente para sustentar o novo arcabouço fiscal sem gerar pressões…
26/01/24

Efeitos da reforma tributária devem ser sentidos a partir de 2027

É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma…
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