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Notícias

23/04/26

Consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/4

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por…
23/04/26

Jucesc bate recorde histórico ao analisar 145 mil processos em três meses

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) bateu um recorde histórico de processos analisados neste início de 2026. Ao todo, vogais e servidores da Jucesc analisaram 145.827 processos desde janeiro até o fim…
23/04/26

“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI

Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).…
23/04/26

IRPF 2026: Por que o MEI precisa entregar dois documentos

Todo MEI (microempreendedor individual) é obrigado a entregar anualmente a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo que não tenha registrado faturamento no período, e, em alguns casos, também é obrigado a declarar o Imposto…
23/04/26

CARF confirma autuação por “pejotização” e reclassifica rendimentos de apresentadora como salário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao entender que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica configurava, na prática, uma relação de emprego disfarçada. A…
23/04/26

Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), eliminando a necessidade de o segurado comparecer às agências. Agora, atestados médicos que recomendam…
22/04/26

CFC, FENACON e IOB mobilizam profissionais em pesquisa sobre uso de IA na contabilidade

O uso crescente da Inteligência Artificial (IA) no universo contábil levou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e a IOB a lançar uma pesquisa nacional para mapear, de forma objetiva, os impactos da…
22/04/26

Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido

Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção de imposto de renda e lucro líquido de uma…
22/04/26

Governo federal diz que continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais

Informação consta no projeto de diretrizes orçamentárias de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso. Nos últimos anos, governo elevou uma série de tributos. A equipe econômica informou que medidas voltadas à "recuperação da base…
22/04/26

Distribuição de revistas e jornais por aplicativo não tem imunidade tributária

“O serviço de distribuição on-line de revistas, jornais e periódicos, por meio de plataformas digitais ou aplicativos, não se confunde com o aparelho eletrônico de suporte exclusivo para leitura (e-readers) e, portanto, não é abrangido…
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