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Notícias

22/04/26

Sócio-administrador é condenado por sonegação fiscal de R$ 1,8 milhões

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal. Ele suprimiu valores devidos a título de PIS e Cofins. A sentença é de 13/4. Segundo a…
22/04/26

Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado, decide TJ-SP

Por constatar que um empresário já falecido incluiu um empregado como sócio da empresa sem o seu conhecimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a alteração contratual, determinou o…
22/04/26

Setor têxtil volta a pressionar por manutenção da “taxa das blusinhas”

O setor têxtil voltou a pressionar o governo pela manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a produtos importados vendidos por plataformas digitais. O movimento já havia ocorrido no ano passado, durante a tramitação da medida no Congresso…
20/04/26

Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a…
20/04/26

IR: erro de empresas ao preencher nova forma de apurar imposto retido na fonte leva trabalhadores à malha fina; entenda

O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também…
20/04/26

Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de…
20/04/26

Orientação gratuita sobre Imposto de Renda no dia 22 de abril no Shopping Mueller

Contribuintes que buscam esclarecimentos sobre a declaração do Imposto de Renda terão uma oportunidade especial de atendimento gratuito em Joinville. O SESCON/SC realiza mais uma edição do Declare Certo no dia 22 de abril, das…
20/04/26

Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR

Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita…
20/04/26

Informe técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido do IBS e da CBS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, no dia 15 de abril, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de…
20/04/26

DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril para atualização do sistema

O sistema da DCTFWeb ficará temporariamente fora do ar no dia 25 de abril de 2026, sábado, entre 0h e 12h, em razão da implantação de melhorias evolutivas. Durante esse período, haverá impactos diretos no…
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