Notícias
26/03/24
STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas. Mudança foi definida por ministros do STF em sessão que decidiu que a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é mais válida. A norma…
25/03/24
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de…
25/03/24
25/03/24
Haddad e Alckmin reforçam pressão para BC acelerar a queda dos juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, engrossaram o coro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha para reduzir a taxa básica de juros, Selic, mais rapidamente no Brasil. Enquanto Haddad dava…
25/03/24
Alexandre valida pejotização e anula autuação de R$ 25 milhões da Receita
O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime da CLT. Isso legitima a escolha pela organização das atividades de uma empresa por meio…
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