Notícias
27/03/24
Reforma tributária: contribuinte só tem que vender e comprar com nota fiscal eletrônica e indicar créditos, diz secretário
A partir da reforma tributária, a maior parte dos contribuintes terá a missão apenas de "vender e comprar" com nota fiscal eletrônica e registrar as notas que darão direito a crédito (abatimento futuro), informou nesta…
26/03/24
26/03/24
Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento…
26/03/24
26/03/24
Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS
Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira…
26/03/24
Contribuinte deve ser indenizado por erro cometido pela Receita Federal
As pessoas jurídicas de Direito Público respondem pelos danos causados por seus agentes, sendo a responsabilidade objetiva, ou seja, não dependente da comprovação de culpa. Com esse entendimento, a juíza Maria Vitória Maziteli de Oliveira,…
26/03/24