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Notícias

27/03/24

Reforma tributária: contribuinte só tem que vender e comprar com nota fiscal eletrônica e indicar créditos, diz secretário

A partir da reforma tributária, a maior parte dos contribuintes terá a missão apenas de "vender e comprar" com nota fiscal eletrônica e registrar as notas que darão direito a crédito (abatimento futuro), informou nesta…
26/03/24

Simples Nacional: Defis é obrigatória e prazo termina no dia 28

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte…
26/03/24

Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento…
26/03/24

Câmara debate impactos da extinção do Perse para os setores de eventos

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do…
26/03/24

Empresas aceleraram pagamento de dívidas atrasadas no fim de 2023

Empresas conseguiram acelerar a quitação de suas dívidas em novembro de 2023. Dados mais recentes da Serasa Experian mostram que 56,9% dos créditos negativados no período foram pagos ou renegociados pelas companhias. Esse foi o…
26/03/24

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira…
26/03/24

Aposentados com 65 anos ou mais são isentos de declarar IR

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios que vão declarar o Imposto de Renda 2024 devem informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023…
26/03/24

Contribuinte deve ser indenizado por erro cometido pela Receita Federal

As pessoas jurídicas de Direito Público respondem pelos danos causados por seus agentes, sendo a responsabilidade objetiva, ou seja, não dependente da comprovação de culpa. Com esse entendimento,  a juíza Maria Vitória Maziteli de Oliveira,…
26/03/24

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, aponta 1º Relatório de Transparência Salarial

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentam, nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587…
26/03/24

STF julgará no plenário ação sobre igualdade salarial entre gêneros

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), submeteu diretamente ao plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é…
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