Notícias

21/10/24

Os senadores recordistas em emendas à reforma tributária

 O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que está em início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça Senado, recebeu até a última sexta-feira mais de 1,4 mil emendas. No total, foram 1.440 emendas…
21/10/24

Circulação de mercadoria entre sedes de empresa não gera ICMS, diz juíza

 A simples transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa não configura fato gerador do ICMS, por não se tratar de circulação de caráter econômico. A partir desse entendimento, a juíza Juliana Faleiro…
21/10/24

STJ alerta para novo golpe de phishing com intimação falsa

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de emails produzidos por terceiros em nome do tribunal com tentativas de phishing – mensagens que têm por objetivo obter, ilegalmente, dados privados das vítimas por meio de truques…
18/10/24

Pleito enviado! FENACON solicita prorrogação do PGDAS e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024

 Em ofício enviado na terça-feira (16) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a FENACON solicitou a prorrogação no prazo para a entrega do PGDAS (Programa de Declaração do Simples Nacional) e do…
18/10/24

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

 Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores…
18/10/24

Pacheco reforça a Lira intenção de concluir regulamentação da tributária neste ano

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a intenção de aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. São dois textos. E Lira já deixou claro que…
18/10/24

Fazenda apresenta as oportunidades de negócios de Santa Catarina para investidores e startups

 Com os maiores indicadores econômicos e sociais do Brasil, líder em inovação na região Sul e reconhecida pela criação e expansão dos pólos tecnológicos, Santa Catarina é um dos Estados mais atrativos para investidores em…
18/10/24

Governo prorroga prazo para saque de dinheiro esquecido em bancos

 O Ministério Fazenda (MF) anunciou o aumento do prazo para que pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda possam fazê-lo. Agora, os clientes terão…
18/10/24

Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?

 Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente.…
18/10/24

A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

 A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (17/10) um alerta aos contribuintes sobre o final do prazo para adesão ao Edital de Transação n.º 1, de 18/3 de 2024, que torna pública proposta de transação para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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