Notícias

23/10/24

Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS

 Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e…
23/10/24

Domicílio Judicial Eletrônico: o que é o novo sistema obrigatório para MEIs

 Todas as empresas do país, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico. É uma ferramenta on-line e gratuita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concentra as comunicações de processos emitidas…
23/10/24

Imposto de Renda não deve ser cobrado de doador sobre adiantamento de herança, decide STF

 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (22/10) um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado,…
23/10/24

Moraes critica trabalhadores que concordam com PJ e depois ajuízam ação

 Ministro afirmou que ações trabalhistas diminuiriam se após o reconhecimento do vínculo trabalhador devesse restituir tributos como pessoa física. Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF, ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores…
23/10/24

Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com…
23/10/24

Video falso usando imagem de Haddad e site falso simulando o Gov.Br: é golpe

 Peças de desinformação criaram um depoimento falso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre dinheiro esquecido em contas de banco que encaminha pessoas a um link suspeito. O clique leva o usuário a um ambiente…
23/10/24

Cartão de crédito: saiba como escolher e usar de forma inteligente

 Cartão de crédito com benefícios ou um básico apenas para o parcelamento de compras? De banco tradicional ou digital? Com anuidade ou sem? Essas são algumas perguntas que podem surgir ao tentar escolher um cartão de…
22/10/24

Custo tributário elevado pode decretar o fim do Simples Nacional

 O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, juntamente com a assessoria da Entidade, se encontraram com o senador Izalci Lucas…
22/10/24

‘Adoção do IVA dual no Canadá e na Índia foi positiva para as pequenas empresas’

 A consultora do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Melina Rocha é uma especialista em IVA. Na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a tributarista deu apoio técnico à equipe de Bernard Appy na redação da Emenda…
22/10/24

Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade

 Levantamento inédito realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. O recorde, na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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