Notícias
30/10/24
STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as…
30/10/24
Restaurantes homônimos de cidades distintas podem coexistir, decide TJ-SP
O uso prolongado e de boa-fé da marca alheia, junto à falta de comprovação de prejuízos concretos, afastam qualquer possibilidade de indenização e abstenção de uso de determinada propriedade intelectual. A fundamentação é da 1ª Câmara…
29/10/24
Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações
Com o fim das eleições municipais, o governo federal espera que o Congresso dê celeridade à regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Senado deve fazer…
29/10/24
Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário
Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais “Como ocorre em outras matérias políticas, corremos o risco de aprovar a Reforma…
29/10/24
29/10/24
29/10/24
Começa na sexta mutirão nacional para negociação de dívidas com bancos
Começa na sexta-feira (1º) o tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de…
29/10/24
Atestmed: segurados do INSS já podem pedir benefícios por incapacidade em agências dos Correios
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar o benefício por incapacidade ao INSS pelo Atestmed diretamente nas agências dos Correios habilitadas em todo o país, incluindo 63 unidades no Estado…
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