Notícias
18/08/26
17/08/26
17/08/26
Fenacon defende crescimento sustentável do MEI e transição equilibrada para o Simples Nacional
Em debate realizado em Brasília, vice-presidente da Federação, Diogo Chamun, destacou que a atualização do MEI deve estar acompanhada de medidas que permitam ao empreendedor crescer sem enfrentar saltos abruptos de carga tributária A necessidade…
17/08/26
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do…
17/08/26
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples…
17/08/26
Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para depois das eleições a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do reajuste das faixas do Simples Nacional. Antes, havia a expectativa de que a proposta voltasse a…
14/08/26
Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade para adaptação à Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT)…
14/08/26
Receita atende instituições financeiras e Split Payment fica fora do inicio da Reforma Tributária
O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária, não estará disponível em janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…
14/08/26
Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro
A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o órgão tem a intenção de divulgar uma segunda versão do regulamento da CBS e do IBS até outubro. A subsecretária, porém, admite não…
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