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Notícias

14/08/26

TRF-3 cassa liminar que suspendia majoração de 10% no IRPJ e na CSLL de sociedades de advogados

A liminar que havia suspendido a exigibilidade da majoração de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
13/08/26

Split payment da reforma tributária não fica pronto em janeiro de 2027

O sistema de arrecadação automático criado pela reforma tributária, o split payment, não entrará em funcionamento em janeiro de 2027, quando começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto…
13/08/26

Reforma Tributária só existe com a Tecnologia e exige força-tarefa da economia

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou durante o VI Seminário TelComp 2026, que aconteceu nesta quarta-feira, 12, os desafios que ainda precisam ser superados para a implementação da reforma tributária. O parlamentar foi relator…
13/08/26

CNC pede rejeição da MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

A instalação, na quarta-feira (12), da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.357/2026 recoloca no centro do debate os impactos da tributação das compras internacionais de pequeno valor no comércio brasileiro. Diante…
13/08/26

CFC disponibiliza novo curso voltado para as Eleições 2026

“Nós não estamos medindo esforços na formação do profissional”. Essas foram as palavras do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, no lançamento da “Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições”.…
13/08/26

Candidato tem que declarar tudo o que possui? Entenda as regras da declaração de bens nas eleições

A declaração de bens é um dos requisitos obrigatórios para o registro de uma candidatura e permite que os eleitores consultem o patrimônio informado por quem disputa as eleições. Até a publicação desta reportagem, entre os cinco…
13/08/26

Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária

A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno…
13/08/26

Justiça mantém percentuais originais de IRPJ e CSLL no lucro presumido

O juiz Federal Fabrício dos Santos Oliveira, da 1ª vara de Bragança Paulista/SP, afastou o aumento de 10% nos percentuais de presunção do lucro presumido para cálculo do IRPJ e da CSLL, previsto na LC…
12/08/26

FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional

Em debate realizado em Brasília, vice-presidente da Federação, Diogo Chamun, destacou que a atualização do MEI deve estar acompanhada de medidas que permitam ao empreendedor crescer sem enfrentar saltos abruptos de carga tributária A necessidade…
12/08/26

NFS-e nacional para empresas do Simples é adiada para novembro

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) adiou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno…
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