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Notícias

16/06/14

Balanço semanal do Congresso Nacional: 9 a 13 de junho

ANÁLISE DO PRESIDENTE   Nesta semana, as votações dos projetos, constantes na pauta do plenário da Câmara, foram canceladas após os partidos PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução, até que seja analisado o Projeto de…
13/06/14

CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

Os incentivos concedidos sob a forma de créditos fiscais devem ser levados em conta apenas para a redução do imposto estadual devido, ou seja, tais valores não podem ser considerados como faturamento para efeitos de…
13/06/14

Parceria com tribunais de contas reforça cumprimento da Lei Geral

O Sebrae Nacional, os Tribunais de Contas e as Escolas de Contas renovaram por mais dois anos a parceria denominada Projeto Prosperar. O objetivo é reforçar a sensibilização e o cumprimento da Lei Geral das…
13/06/14

Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise

A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira (12) a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada no Diário Oficial do União que disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para…
13/06/14

RF deve abrir programa de parcelamento a multinacionais

A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que deve abrir, na próxima semana, o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos para empresas brasileiras multinacionais, bancos e seguradoras. A reabertura está prevista na…
13/06/14

Cartórios de todo o País poderão ter preços uniformizados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/14, em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade por fixar os preços cobrados pelos serviços oferecidos pelos cartórios. Atualmente, compete à União apenas…
13/06/14

MPF e Receita desarticulam fraude fiscal milionária

Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual e da Receita Federal realizada na quarta-feira, 11, desarticulou uma organização criminosa acusada de ser responsável por causar uma fraude milionária ao Fisco. No centro da fraude está…
13/06/14

Nos feriados, empregado doméstico tem direito a pagamento em dobro

Trabalhadores domésticos terão direito a pagamento em dobro durante os feriados municipais, estaduais ou nacionais, durante a Copa do Mundo. Em São Paulo, a estreia da seleção no Itaquerão será feriado municipal. No Rio, a…
12/06/14

Fazenda aborda questão do Manual de DEFIS

As entidades contábeis catarinenses vêm recebendo contato de associados para falar sobre clientes de todo o estado que foram selecionados na operação em razão do item PRESUNÇÃO III (DESPESAS PAGAS EM LIMITE SUPERIOR AO LUCRO…
12/06/14

Brasil é um dos países com pior retorno de imposto entre os 32 da Copa

O Brasil é um dos líderes de arrecadação entre os 32 países que participam da Copa do Mundo, mas está entre os últimos lugares quando o assunto é o retorno dos impostos em serviços e…
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