Notícias
11/06/14
Reaberto o prazo de adesão ao parcelamento tributário especial
A Lei 12.989/2014, publicada no DOU de 10.06.2014, reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei…
11/06/14
Confaz: unanimidade para concessão de benefícios pode deixar de ser regra
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participou nesta terça-feira (10) da reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Brasília, que discutiu a questão do quórum para a concessão de benefícios…
11/06/14
Auditores fiscais aprovam novos equipamentos de Emissor de Cupom Fiscal
Auditores fiscais dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, signatários do Protocolo ICMS 37/13, aprovaram na última semana mais um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Com esta aprovação,…
11/06/14
Liminar do STJ proíbe que auditores da Receita Federal façam greve
A existência de reajustes salariais programados até janeiro de 2015 impede que auditores fiscais da Receita Federal paralisem suas atividades. Esse foi o entendimento do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao proibir…
11/06/14
10/06/14