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Notícias

17/06/14

Tributação de 1% no PMCMV não se aplica à subcontratação

A possibilidade de pagamento unificado de tributos federais equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção, limita-se à empresa construtora originalmente contratada para fins de construção das unidades no…
17/06/14

Fenacon defende aprovação sem alterações do projeto que atualiza o Supersimples

Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, fisioterapeutas e sociedades de advogados estão entre as atividades mais beneficiadas. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro…
17/06/14

Horário de atendimento da Fazenda nos dias de jogos do Brasil

Expediente segue determinação de decreto assinado pelo Governador do Estado Seguindo orientação do decreto nº 2.201, publicado no Diário Oficial de 22 de maio, o horário de expediente da Secretaria de Estado da Fazenda nos…
16/06/14

Fórum Contábil da Construção Civil: Inscrições abertas!

Inscrições até 30 de junho com desconto de 15%.
16/06/14

Cinco dicas práticas para um melhor planejamento tributário para 2015

Para o contribuinte fazer um melhor planejamento tributário para 2015, aproveitar os benefícios fiscais que podem impactar positivamente na DIRPF do ano que vem é a melhor pedida. “O planejamento tributário para a Declaração de…
16/06/14

No jogo econômico, Brasil busca virar o placar na prorrogação

Enquanto os investimentos públicos e as estimativas para o incremento na arrecadação ainda empatam por 0 x 0 no tempo regulamentar, alguns segmentos específicos começam a colher os frutos do Mundial. De um lado, o…
16/06/14

Tratamento tributário do turismo rural poderá ser alterado

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) projeto que prescreve tratamentos tributário, previdenciário e trabalhista específicos para o turismo rural. De autoria do ex-senador Lauro Antonio, o texto (PLS…
16/06/14

Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais

As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de…
16/06/14

Proposta estabelece diretrizes para empresas de crowdfunding

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6590/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece diretrizes para a atuação de empresas de organização de investimento coletivo (crowdfunding). O texto classifica as companhias de…
16/06/14

Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente

O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), prevê que…
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