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Notícias

28/08/26

PEC do fim da escala 6×1 já conta com relatório favorável na CCJ

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto…
28/08/26

Sair durante atestado ou gravar trend no trabalho pode dar justa causa? Entenda os limites

Dois casos envolvendo demissões por justa causa chamaram atenção nesta semana e levantaram dúvidas sobre em quais situações o comportamento de um funcionário pode levar a esse tipo de desligamento. Em Goiás, uma técnica de enfermagem foi…
27/08/26

Simples Nacional: prazo para opção sob novas regras da Reforma Tributária começa em 1º de setembro

Falta menos de uma semana para o início de um dos períodos mais decisivos do calendário tributário das micro e pequenas empresas brasileiras. A partir de 1º de setembro de 2026, abre o prazo para…
27/08/26

CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e os prazos de…
27/08/26

Não há uma solução madura para a atualização do Simples, diz ministro Paulo Pereira

Na avaliação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, não há uma solução madura por parte do governo para propor a atualização dos limites de faturamento para todas…
27/08/26

Relator no Senado vai manter texto da Câmara para agilizar aprovação da 6×1

O senador e líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deve protocolar, nesta quinta-feira (26/8), o seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A medida tramita na…
27/08/26

Redução de jornada aumenta custo das empresas em 7%, diz estudo

A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, poderá aumentar em quase 7% os custos totais das empresas de serviços intensivos em mão de obra. A…
27/08/26

Bullying no trabalho: quais são os sinais de alerta e como denunciar?

Dois episódios de violência envolvendo trabalhadores, em menos de uma semana, reacenderam o debate sobre bullying, assédio moral e violência psicológica no ambiente de trabalho. No início do mês, três funcionários terceirizados foram mortos a facadas dentro…
26/08/26

Comitê Gestor divulga orientações para a opção pelo Simples Nacional em 2027

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto, o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas…
26/08/26

Empresas do Simples ficam fora do split payment da reforma tributária em 2027

O novo sistema de arrecadação criado pela reforma tributária, o split payment, não poderá ser utilizado em 2027 em transações envolvendo consumidores pessoa física ou empresas que estejam 100% dentro do Simples Nacional. A afirmação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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