Notícias
19/06/26
Receita esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais
A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A…
19/06/26
Novo Desenrola renegocia R$ 15,6 bilhões em dívidas de pequenos negócios
As micro e pequenas empresas já renegociaram R$ 15,6 bilhões em dívidas por meio do Programa Novo Desenrola, segundo dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo. Ao todo, foram formalizadas 121,3 mil operações, reforçando o alcance…
19/06/26
Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu…
19/06/26
Veterinário demitido por infrator participante do BBB na rede social não tem direito a indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos Ltda. de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social…
18/06/26
Reforma Tributária e Operações Societárias: capacite-se para tomar decisões mais seguras e estratégicas
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária já estão transformando a forma como empresas e profissionais precisam analisar operações societárias. Para quem deseja se antecipar aos impactos das novas regras e ampliar sua segurança na tomada…
18/06/26
Novas malhas fiscais da Fazenda auxiliam no atendimento a mudanças impostas pela Reforma Tributária
A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todo o País.…
18/06/26