Notícias
04/09/26
CNC critica falta de isonomia tributária na aprovação da MP da Taxa das Blusinhas
O Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. A matéria foi aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sem alterações…
04/09/26
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
A Receita Federal esclareceu os critérios para aplicação de alíquota reduzida do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em serviços prestados com utilização de equipamentos indispensáveis à execução das atividades. O entendimento consta…
04/09/26
Empregadores domésticos podem ter valores a receber do chamado FGTS compensatório; entenda
Muitos não sabem, mas empregadores domésticos podem ter valores a receber do chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) compensatório, uma reserva recolhida mensalmente pelos patrões por meio da guia do eSocial.…
04/09/26
03/09/26
PER/DCOMP na prática: curso do Sescon Educa prepara profissionais para dominar restituições, ressarcimentos e compensações
Profissionais da contabilidade e das áreas tributária e fiscal que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre PER/DCOMP e PER/DCOMP Web terão uma oportunidade de capacitação promovida pelo Sescon Educa. O curso online será realizado nos dias…
03/09/26
Nanoempreendedor está livre do CNPJ Técnico
Nanoempreendedores estão dispensados de fazer a inscrição no chamado CNPJ Técnico e, portanto, desobrigados de emitir documentos fiscais eletrônicos previstos no regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os novos tributos criados…
03/09/26
03/09/26
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a segurança…
03/09/26
STF começa a analisar se imunidade do ITBI vale para integralização de capital social de imobiliário
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma discussão, nesta quarta-feira (2), se as empresas de compra, venda ou posse de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e…
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