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Notícias

23/06/26

Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em número de beneficiários. Ao todo, 9,5 milhões…
22/06/26

Durigan defende que “imposto do pecado” entre em vigor em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (19) que o imposto seletivo da reforma tributária - que vai incidir sobre bens como bebidas alcoólicas e tabaco - seja debatido com todos os setores…
22/06/26

Alckmin afirma que Brasil é um “manicômio tributário” que afasta investimentos estrangeiros

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (20) que o Brasil é um "manicômio tributário" que afasta os investimentos estrangeiros dada a complexidade do sistema. Por isso, complementou, precisava de uma reforma tributária…
22/06/26

Governo vai propor subir limite do MEI para R$ 130 mil escalonado até 2028, mas afasta corrigir outras faixas do Simples, diz ministro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir o limite de enquadramento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para um…
22/06/26

Tributação da sucumbência pode atingir a advocacia de pequeno porte

A reforma tributária começa a provocar apreensão em um segmento raramente lembrado nos debates sobre o IBS e a CBS: a advocacia de pequeno porte. Para advogados autônomos, sociedades unipessoais e bancas de menor dimensão,…
22/06/26

Associação beneficente tem direito à imunidade de Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP declarou a uma associação beneficente sem fins lucrativos o direito à imunidade sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre seus rendimentos e…
19/06/26

Curso confirmado: garanta sua vaga no curso SERO – Regularização de Obras, CNO e DCTFWeb de Aferição de Obras

Profissionais da área contábil, fiscal, tributária e da construção civil já podem garantir participação em mais uma capacitação de alto nível promovida pelo Sescon Educa. O curso online "SERO – Regularização de Obras, CNO e…
19/06/26

Ministro da Fazenda defende acabar com declaração do IR em até dois anos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, em entrevista ao Metrópoles, acabar com a declaração anual do Imposto de Renda em até dois anos. Em sua avaliação, é possível fazer essa mudança no ano que…
19/06/26

Receita Federal lança página do Painel Receita

A Receita Federal acaba de publicar a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço todas as informações sobre o serviço de inteligência de negócios voltado aos contribuintes pessoa jurídica. A nova página apresenta…
19/06/26

Empresas do Simples Nacional têm maior conformidade tributária

As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal.…
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