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Notícias

01/04/25

Declaração do IR pré-preenchida completa fica disponível nesta terça-feira (1º/4)

A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para…
01/04/25

Receita recebe 5,3 milhões de declarações do IR em duas semanas

Nas duas primeiras semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 5.370.139 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (31), equivale a 11,62% do total esperado…
01/04/25

Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas

A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que atingiu o teto de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões. Embora esse limite esteja…
01/04/25

EFD Contribuições – Publicada versão corretiva 6.0.6 do PGE

Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx, ocorreram erros com relação a acesso à tela…
01/04/25

Desmonte do Simples Nacional pode impactar 21,7 milhões de empresas e causar prejuízos irreparáveis à economia

Os pequenos e médios empresários brasileiros, especialmente aqueles enquadrados no Simples Nacional, estão vivendo uma forte preocupação a respeito do futuro, após a aprovação da Lei Complementar (LC) 214/2025, que promete modernizar o sistema tributário, mas…
01/04/25

Confúcio Moura defende prioridade para reforma tributária

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia…
01/04/25

STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos calendário de 2012,…
01/04/25

TJ-SC suspende decisão que decretou falência da empresa têxtil Teka

Se há inconsistências nas auditorias que atestam a insuficiência financeira da empresa em recuperação judicial, o pedido de falência não deve ser aceito. Com esse entendimento, o desembargador Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça…
31/03/25

MEIs terão novas regras para emissão de notas fiscais em abril

A partir de 1º de abril de 2025, entra em vigor uma nova regra para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de Microempreendedores Individuais (MEI). Será preciso…
31/03/25

Cinco anos de Covid-19: como a pandemia segue impactando pequenos negócios

Há cinco anos, no início de 2020, o mundo enfrentava uma pandemia global com consequências ainda desconhecidas. Os efeitos da covid-19 foram desastrosos para muitos negócios, que em tempo recorde tiveram que driblar desafios ligados…
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