Notícias
03/04/25
Americanas: MPF contabiliza 28 manobras fraudulentas e organização entre ex-executivos
Segundo laudos periciais, a conduta dos denunciados impôs um dano de pelo menos R$ 8,4 bilhões aos acionistas da companhia, gerando uma fraude de R$ 22,8 bilhões O Ministério Público Federal (MPF) mapeou 28 "manobras…
03/04/25
Negócio simulado é nulo de pleno direito e não produz efeito jurídico
O reconhecimento de negócio simulado por sentença não constitui, modifica ou extingue direitos das partes envolvidas, pois atos simulados são nulos de pleno direito. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
02/04/25
IRPF: recibos médicos em papel não valem mais para pagamentos realizados em 2025
Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir…
02/04/25
IR 2025: Saiba autorizar acesso à declaração pré-preenchida para contador
A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, liberada integralmente na terça-feira (1º), permite aos contribuintes acessar dados enviados previamente por fontes pagadoras e agentes financeiros. Em paralelo, os declarantes podem autorizar o acesso à declaração do…
02/04/25
Receita se pronuncia sobre problemas no app para declaração do IRPF
Dia muito esperado pelos contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda (IRPF 2025), esta terça-feira (1º/4) trouxe – além da declaração pré-preenchida com os dados do Fisco – frustração para quem está tentando usar os sistemas…
02/04/25
Confia arrecada R$ 448 mi, e Receita espera aprovação do PL 15/2024 no 1º semestre
O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados com 20 empresas, segundo a Receita Federal. Para este ano, o fisco prevê expandir o número…
02/04/25
Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que integrou valores informais (salário “por fora”) à remuneração de um diretor de marketing da Arena Porto-Alegrense S.A. A…
02/04/25
Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial. Na…
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