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Notícias

10/04/25

CCJ aprova regras para identificar e punir devedores contumazes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes — empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem…
10/04/25

Justiça determina que banco pague funcionário acionado fora do expediente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um analista de sistemas do Itaú Unibanco tem direito a receber pelas horas de sobreaviso trabalhadas fora do expediente. Entre 2011 e 2017, o…
10/04/25

Justiça condena empresa que rejeitou candidato com deficiência visual após aprová-lo em processo seletivo

Sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa de serviços industriais a indenizar por dano moral homem recusado de forma discriminatória após ter sido aprovado em processo seletivo. A ré também foi obrigada…
10/04/25

Seis em cada 10 brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são…
09/04/25

Projeto que muda tributação de ICMS das microcervejarias avança na Alesc

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode mudar a forma como é feita a cobrança do ICMS das microcervejarias artesanais no estado. A proposta pretende retirar…
09/04/25

“O maior IVA do mundo é o que pagamos hoje”, diz secretário da Reforma Tributária

O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas de que o Brasil terá um dos maiores Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Segundo ele, a alíquota mais elevada…
09/04/25

Próximos passos serão de trabalho intenso na execução do regulamento e dos sistemas, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação do…
09/04/25

Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial

A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa Crédito do Trabalhador. Veja as principais orientações sobre os…
09/04/25

Dólar encosta em R$ 6 após Trump impor taxa de 104% à China

O mercado financeiro viveu mais um dia de instabilidade. Após recuperação nas primeiras horas, os ânimos se inverteram assim que o presidente norte-americano, Donald Trump, elevou para 104% as tarifas comerciais para a China. O dólar encostou…
09/04/25

Publicada versão 10.3.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está…
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