Notícias

14/04/25

Receita Federal facilita e estimula conformidade tributária para os Microempreendedores Individuais (MEIs)

 No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento de Arrecadação…
14/04/25

Paralisação na Receita Federal afeta fiscalização e atendimento ao contribuinte

 Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil iniciaram paralisações e operações padrão em unidades de todo o país. A mobilização, aprovada pela categoria, afeta diretamente serviços essenciais, como fiscalização, cobrança, atendimento ao contribuinte, entrega de…
14/04/25

Governo e STF pressionam Congresso por desoneração da folha

 O governo federal e o Supremo Tribunal Federal pressionam o Congresso a compensar os R$ 20,23 bilhões que faltam à arrecadação para o prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…
14/04/25

Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário

 Informações inverídicas têm circulado a respeito do impacto da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário. Ao contrário do que sugerem as notícias infundadas, a Reforma Tributária será muito positiva para o setor imobiliário brasileiro e,…
14/04/25

Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

 ​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros…
14/04/25

Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados

 A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la…
11/04/25

Nova funcionalidade no PGMEI permite gerar o DAS de forma consolidada

 No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento…
11/04/25

Golpe do MEI: criminosos usam WhatsApp para aplicar cobranças falsas

 Golpistas virtuais estão desenvolvendo, a cada dia, novas formas de enganar vítimas. Uma das mais recentes é o chamado golpe do MEI, que tem como alvo microempreendedores individuais registrados no Simples Nacional. Em print de…
11/04/25

Primeiro trimestre do ano registra a abertura de mais de 1,4 milhão de pequenos negócios

 Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil – o número de novos CNPJs passou de 567.835, em janeiro, para um total acumulado de 1.407.010 até março,…
11/04/25

Equipe econômica avalia que mudanças cogitadas por Lira podem desconfigurar projeto do IR

 A equipe econômica avalia que as mudanças cogitadas pelo relator Arthur Lira (PP-Al) no projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda podem piorar a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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