Notícias
21/06/16
Comissão aprova tratamento igual para pessoas físicas e jurídicas em órgãos públicos
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4670/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que torna obrigatório, em processos administrativos de órgãos federais, o mesmo tratamento a pessoas físicas…
21/06/16
Serra diz que Reintegra precisa ser recobrado, mas quem decidirá será Camex
O ministro das Relações Exteriores (MRE), José Serra, afirmou que o Reintegra, programa que tem por objetivo restituir parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados e que foi…
21/06/16
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos…
21/06/16
21/06/16