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Notícias

14/08/25

Impactadas por tarifas dos EUA que já tenham contratos no Pronampe poderão prorrogar parcelas

As empresas participantes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos poderão prorrogar e suspender pagamentos de parcelas vencidas ou a vencer. A prorrogação…
14/08/25

Atraso de prefeituras em padronização de notas fiscais pode bloquear recursos de obras e programas sociais

As prefeituras de todas as cidades do Brasil terão que adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no ano que vem. Prevista na Reforma Tributária, a medida fará a unificação da…
14/08/25

Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil SA, de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de…
14/08/25

Caixa é condenada por descumprir jornada de teletrabalho

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal indenize uma funcionária pela supressão do intervalo de almoço e horas extras não pagas durante o regime de…
12/08/25

Fazenda realiza Dia cBenef nesta quinta-feira nas gerências regionais do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nesta quinta-feira, 14, o Dia cBenef. As 15 gerências regionais instaladas pelo Estado estarão preparadas para atender os contribuintes catarinenses que ainda têm dúvidas sobre o preenchimento…
12/08/25

CNC apresenta propostas para tornar reforma tributária mais eficiente

De 4 a 8 de agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em Brasília, do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, organizado pela Receita Federal. Representada pelo…
12/08/25

Começa entrega da declaração do ITR 2025

O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começou nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que,…
12/08/25

Reforma tributária: creditamento, split e compensação devem gerar judicialização

A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte de judicialização. Embora se reconheça que as novas regras simplificam o sistema…
12/08/25

MP contra tarifaço terá linhas de crédito e mudança tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória (MP) para apoiar empresas brasileiras diante do tarifaço dos Estados Unidos deve contemplar linhas de crédito, tratamento tributário diferenciado e medidas de estímulo às…
12/08/25

MEI na berlinda – ‘Programa perdeu o foco e foi desvirtuado’

Estudo conduzido pelo economista Rogério Nagamine Costanzi, publicado recentemente no Observatório de Política Fiscal da FGV, estimou que a política pública que criou a figura jurídica do MEI (microempreendedor individual) vai gerar impacto de R$…
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