Notícias
20/11/18
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da…
20/11/18
Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a…
19/11/18
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14/11, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à ordem tributária, à Previdência Social,…
19/11/18
Contratos intermitentes de trabalho avançam e chegam a 1/3 das profissões formais
Um terço das ocupações do mercado formal já usou o emprego intermitente, embora o número de vagas geradas nesse tipo de contrato -criado pela reforma trabalhista aprovada há um ano- seja considerado baixo. Entre abril e…
19/11/18
Nova revisão da norma de Educação Profissional Continuada passa a valer em 2019
A Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC analisou, nos dias 6 e 7 de novembro, as sugestões enviadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade e profissionais acerca da norma que estava em audiência pública. “As sugestões e…
19/11/18
Certificado de Responsabilidade Social é conferido a 69 empresas
Na quarta-feira (14) foi divulgada a lista das empresas públicas, privadas, mistas e organizações do terceiro setor que receberam o certificado de responsabilidade social em 2018. Promovida pela Assembleia Legislativa (Alesc) desde 2011, a certificação deste ano…
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