Deputados vão à Fazenda discutir ICMS sobre estoques de autopeças
Representantes das bancadas do PSD e do MDB acertaram na sessão de terça-feira (13) visitar o secretário de Estado da Fazenda para discutir o teor do Decreto nº 1.711, de 28 de agosto de 2018, que alterou a cobrança do ICMS para o setor de autopeças e propulsores.
“Faço um apelo ao secretário da Fazenda, quero solicitar pessoalmente ao líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que o Executivo anule o Decreto 1.711/2018, caso contrário nós teremos a responsabilidade de fazer a defesa da economia e do povo”, afirmou Milton Hobus (PSD), aludindo à possível sustação da nova regra via Legislativo.
Para Hobus, o decreto não tem fundamentação jurídica e desestimula a instalação de novas empresas atacadistas no estado.
“Obriga que um segmento só – de autopeças e propulsores – ao invés de pagar a substituição tributária na hora que faz a venda, fazer o levantamento de todo o estoque e recolher antecipadamente o ICMS como se tivesse vendido tudo”, criticou Hobus.
O representante de Rio do Sul ponderou o estrago na segurança jurídica e no caixa das empresas.
“Cerca de 30% do que vendem, vendem para dentro, os outros 70% vão para as outras unidades da federação, (neste caso) eles têm que recolher no ato da venda a substituição tributária e só vão poder compensar 30%, vão ficar com um crédito enorme que não poderão usar. Não podemos administrar uma economia com olhar no encerramento de contas do final do ano, temos que dar segurança”, advogou Hobus.
Em aparte, Valdir Cobalchini admitiu não conhecer detalhes do decreto, mas revelou que contatou o secretário Paulo Eli e acertou uma reunião para tratar do assunto.
“Ainda que não conheça exatamente o teor do decreto, fiz contato com o secretário, ele está totalmente aberto, me comprometi em lhe acompanhar a uma visita, ele está aberto a fazer as mudanças necessárias”, informou Cobalchini.
Fonte: Agência Alesc