Notícias

13/12/18

Plenário aprova extinção de cartórios e remissão de ICMS a suinocultores

 Além de 26 projetos elaborados pelos deputados, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina votou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), outras cinco proposições vindas do Poder Executivo, Ministério Público Estadual (MPSC) e…
13/12/18

Mais de 100 inscrições estaduais fraudulentas foram canceladas em Santa Catarina

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou, em 2018, 102 empresas noteiras no Estado. Popularmente chamadas de “empresas de fachada”, são usadas para emitir documentos fiscais que acobertam cargas roubadas ou…
13/12/18

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

 Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código…
13/12/18

Fazenda defende necessidade de reformas estruturais para consolidação fiscal

 O Ministério da Fazenda publicou na terça-feira (11/12) o relatório “Panorama Fiscal Brasileiro”, texto que faz parte do material elaborado para a equipe de transição do novo governo. Coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a…
13/12/18

TRT de Minas Gerais anula contrato intermitente do Magazine Luiza

 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que os contratos de trabalho intermitente só podem ser usados pelas empresas em situações excepcionais - ou seja, não se prestam para atividades regulares, do…
13/12/18

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em substituição tributária. A decisão, da…
12/12/18

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou na terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que…
12/12/18

Problemas em sistema adiam início de Novo Refis

 Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou na segunda-feira…
12/12/18

Comissão aprova novo Código Comercial

 A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou na terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros…
12/12/18

Aprovado, no Senado, projeto que simplifica destituição de sociedade limitada

 O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC 31/2018). Do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto segue agora para a sanção…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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