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Notícias

18/06/19

Projeto altera legislação para aprimorar fiscalização do ICMS

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL) para aprimorar a fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em especial nas operações que envolvem meios…
18/06/19

MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem suas contribuições vencidas na quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi, deverão antecipar o pagamento para até o dia 19 (quarta-feira) e não deixar para efetuar posteriormente à data. Quando…
18/06/19

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Em 11 de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN  Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140).Dentre as alterações, destacam-se: EFEITOS DO DESENQUADRAMENTO DO MEI A Resolução…
18/06/19

Governo publica Lei que permite a volta de empresas excluídas do Simples Nacional

Empresas excluídas do Simples Nacional, por débito, em 1º de janeiro de 2018, poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples…
18/06/19

Será muito complexo discutir ISS com municípios na reforma tributária, diz Cintra

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender nesta segunda-feira, 17, que um imposto único obre bens e serviços federal é menos complexo do que envolver na discussão estados e municípios. Segundo ele,…
18/06/19

Maia: “Aprovada a Previdência dia 26, instalo a tributária no dia 27”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (17) que, se a reforma da Previdência for aprovada na comissão especial da Câmara no dia 26 de junho, ele pretende instalar a discussão para…
18/06/19

Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária

O colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do…
18/06/19

Previdência não será suficiente para retomada, avaliam economistas

As expectativas de crescimento econômico nacional caem dia após dia. A previsão do mercado para 2019 atingiu menos de 1% pela primeira vez ontem, após 15 semanas consecutivas de redução – especialistas ouvidos pelo Banco…
18/06/19

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil (rede Walmart) a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que…
17/06/19

Ministério da Economia divulga portaria alterando gestão do eSocial

O eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Portaria divulgada pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (13), passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Com isso,…
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