Notícias
07/10/19
Justiça autoriza empresa a calcular contribuição previdenciária de empregados com base no salário líquido
A juíza Tathiana Cristina Nunes Campelo, da 13ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, concedeu à empresa de consultoria Sete Soluções e Tecnologia Ambiental a possibilidade de pagar as contribuições previdenciárias de seus funcionários sobre o valor líquido da folha de salários,…
07/10/19
Criminalizar não pagamento de ICMS é inconstitucional e banaliza Direito Penal
Prender por inadimplência de ICMS é inconstitucional e transforma o direito penal em instrumento de cobrança. É a opinião de dois advogados especialistas no tema ouvidos pela ConJur. O tema entrou em debate após o Supremo Tribunal…
07/10/19
07/10/19
04/10/19
04/10/19
Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário
O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou…
04/10/19
Como estão os Portais da Transparência de cinco cidades de SC a um ano das eleições municipais
A um ano das eleições municipais, o Prova Real está de volta. E para marcar o retorno do projeto de fact-checking e debunking da NSC Comunicação, a reportagem testou os Portais da Transparência de Joinville,…
04/10/19
Governo encaminha projeto para manutenção do Programa Juro Zero
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei (PL) do Poder Executivo para a manutenção do Programa Juro Zero, voltado à concessão de microcrédito para microempreendedores individuais (MEIs) formalizados no estado.…
04/10/19