Notícias
29/11/19
Alesc aprova MP de benefícios fiscais a agrotóxicos, mas sem tributação por toxicidade
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Medida Provisória (MP) 226/2019, que trata de benefícios fiscais a agrotóxicos e outros produtos. O texto assegurou a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)…
29/11/19
Alesc deve votar mais dois projetos sobre benefícios fiscais até fim do ano
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu início nesta semana a uma nova fase na votação de projetos que tratam dos benefícios fiscais. Nesta quarta-feira (27), os deputados aprovaram por unanimidade a conversão em lei…
29/11/19
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis
Nessa primeira fase, foram enviadas 6.769 cartas para postos de gasolina que não declaram em GFIP o adicional de contribuição previdenciária, totalizando um valor de divergência de R$ 128.160.214,69. Os contribuintes alertados terão 2 meses…
29/11/19
Por 9 votos a 2, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público…
29/11/19
Entidades criticam controle de poucos bancos nos meios de pagamentos
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, criticou os efeitos da verticalização no mercado de meios de…
29/11/19
Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, "apesar…
28/11/19
Curso Exclusivo Sescon GF – A Aplicabilidade do Ajuste a Valor Presente e seus Reflexos Tributários – Vale 4 pontos
Curso Exclusivo Sescon GF - A Aplicabilidade do Ajuste a Valor Presente e seus Reflexos Tributários - Vale 4 pontos O Sescon Grande Florianópolis traz com exclusividade no dia 10 de dezembro o curso…
28/11/19
eSocial contabiliza mais de 39 milhões de trabalhadores cadastrados
Até julho, último mês que foi feita a contabilidade oficial, 39.236.553 milhões de trabalhadores estavam integrados à base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores…
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