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Notícias

12/12/19

Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou na quarta-feira (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo,…
12/12/19

Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para…
12/12/19

Operação Concorrência Saudável da Fazenda fiscaliza padarias e restaurantes

A operação Concorrência Saudável da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) verificou irregularidades em 350 estabelecimentos de sete municípios catarinenses entre terça e quarta-feira, 10 e 11. A ação foi realizada em restaurantes e padarias…
12/12/19

Deputados anunciam fim do incentivo de gaveta e 12% de ICMS nas vendas internas

O fim dos incentivos fiscais de gaveta e a redução do ICMS de 17% para 12% para as vendas da indústria no território barriga-verde foram anunciados por parlamentares na sessão de quarta-feira (11) da Assembleia…
12/12/19

Aprovado projeto que prevê maior representatividade de microempresa no Conselho Gestor do Simples

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria será encaminhada…
12/12/19

Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)

Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1)…
12/12/19

Rendimentos acumulados poderão ter taxação diluída de Imposto de Renda

A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física — IRPF (Lei 9.250, de 1995) pode ser modificada para impedir que rendimentos recebidos acumuladamente pelo trabalhador sejam taxados de uma só vez. Atualmente, essa interpretação…
12/12/19

A importância da ética e da confiança na profissão contábil é tema de discussão na Ifac

Os desafios crescentes nos ambientes econômico, social e ambiental globais vêm testando os mercados e suas instituições e, com isso, causando impacto na profissão contábil. Para que os contadores sejam vistos como consultores de confiança,…
12/12/19

Governo tenta conter alterações na MP do programa “verde-amarelo”

O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem completamente a MP 905, que criou o programa Verde Amarelo. Segundo a argumentação do governo, a proposta, caso aprovada, poderia viabilizar…
12/12/19

Câmara aprova MP que transfere Coaf para o Banco Central

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o…
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