Notícias
12/12/19
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação…
12/12/19
Lei de Parkinson, a curiosa norma social que explica por que não temos tempo para nada
"O trabalho se expande de modo a preencher o tempo disponível para a sua realização". O historiador Cyril Northcote Parkinson, especialista na Marinha Britânica, cunhou essa frase para a abertura de um ensaio para a…
11/12/19
Mudanças no MEI virão apenas em 2021. Até lá, ocupações do setor cultural serão mantidas no programa
O governo decidiu adiar para 2021 as mudanças que pretendia fazer no regime do Microempreendedor Individual (MEI), após a polêmica no fim de semana em torno da exclusão de categorias do programa. No sábado, diante…
11/12/19
IPTU 2020: confira o percentual de reajuste nas maiores cidades de Santa Catarina
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já começaram a ser entregues em várias cidades de Santa Catarina. Para 2020, está previsto um reajuste nos valores pagos pelos contribuintes, com base em indicadores,…
11/12/19
Secretaria da Agricultura alerta para cadastramento obrigatório de apicultores em Santa Catarina
Para controlar e proteger a apicultura no estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) exige o cadastramento de todos os produtores. Os apicultores catarinenses devem comparecer aos escritórios municipais da Cidasc…
11/12/19
Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social
Desde o início de dezembro, funcionalidade deixou de ser efetuada mediante entrega de formulário RDF em agência A devolução de valores por motivo de duplicidade de pagamento de guia mensal da Caixa ficará disponível exclusivamente…
11/12/19
Governo defende MP como alternativa para refinanciamento de dívidas tributárias
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em debate na Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) como alternativa à novos programas de refinanciamento…
11/12/19
Enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS está na pauta desta quarta-feira (11)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se discute se o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
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