Notícias

07/01/20

Bolsonaro diz que reforma tributária vem depois da reforma administrativa

 O presidente Jair Bolsonaro diz que, passada a reforma administrativa no Congresso, a reforma tributária é outra a ser debatida. A declaração, contudo, vai precisar ser combinada com o Congresso. Em dezembro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e…
07/01/20

Lei que moderniza setor de franquias passa a valer em março

 No último dia 26 de dezembro, a Lei 13.966/2019 finalmente foi sancionada pelo governo. Considerada o novo marco regulatório das franquias, a lei seguiu praticamente a íntegra do PL 219/2015, aprovado no Senado em novembro. Apenas o…
07/01/20

Economista explica como a reforma tributária beneficia a agropecuária

 As propostas de reforma tributária que estão sendo analisadas pela Câmara e pelo Senado tratam da simplificação da tributação de bens e serviços. De acordo com o economista Bernard Appy, mentor da PEC 45 de…
06/01/20

Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

 A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de…
06/01/20

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020

 A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário…
06/01/20

Governador sanciona lei que regulamenta emissão de certificados de veículos por despachantes

 Já está em vigor em Santa Catarina a lei que regulamenta a emissão do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por serviços de despachante. A…
06/01/20

Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

 A partir de 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que…
06/01/20

Fim de multa deve resultar em novos investimentos

 O fim da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissões sem justa causa, em vigor desde o último dia primeiro, pode gerar novos…
06/01/20

Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples

 As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para…
06/01/20

Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal

 Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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