Notícias
08/01/20
Empresas têm até 31 de janeiro de 2020 para aderir ao Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano, caso contrário elas serão enquadradas no regime fiscal escolhido no ano anterior. “Essa definição…
08/01/20
Receita abre consulta a lotes residuais do IR de 2008 a 2019
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes…
08/01/20
08/01/20
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Carioca de Produtos Químicos S.A., de Camaçari (BA), contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª…
07/01/20
Doméstica: eSocial não libera cálculo da rescisão de contrato de 2020
O sistema do eSocial doméstico apresenta as funções de rescisão do contrato e férias bloqueadas. A plataforma não liberou os cálculos porque o governo federal ainda não divulgou as novas faixas de renda e as alíquotas das tabelas de…
07/01/20
É falsa intimação da Receita Federal enviada por correios pedindo dados cadastrais
Uma falsa intimação da Receita Federal está chegando pelos correios solicitando dados cadastrais de pessoas físicas. O documento diz que a Receita "detectou inconsistências" e que a situação "está gerando conflitos quanto ao processamento" de…
07/01/20
Novo apresenta PL para diferenciar sonegador de ICMS de inadimplente
Os deputados federais do Novo, Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) apresentaram o projeto de lei (PL) 6520/19 para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o Imposto sobre Circulação de…
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