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Notícias

02/12/25

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do…
02/12/25

Pix atinge novo recorde de transações em dia de Black Friday e 13º salário

O volume de operações feitas pelo Pix voltou a bater recorde na última sexta-feira (30), quando o sistema registrou 297,4 milhões de transações em apenas um dia, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (1º) pelo Banco Central.…
02/12/25

Cônjuge de executado também responde por execução trabalhista, decide TRT-2

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou a inclusão da mulher de um sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do…
01/12/25

Isenção do IR altera tributação sobre lucros e SESCON Educa promove capacitação para orientar profissionais sobre mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 15.270, que promove uma das maiores atualizações recentes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova legislação…
01/12/25

Renda pessoal não entra no limite do MEI, afirma Receita Federal

A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem circulando em entrevistas, vídeos e postagens nas redes sociais sobre a suposta soma da renda pessoal…
01/12/25

Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a…
01/12/25

‘Teremos uma boa notícia pros bons contribuintes’, afirma Robinson Barreirinhas

Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um dos principais focos, combater os devedores contumazes, contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente, deve ser…
01/12/25

Por que o setor de combustíveis atrai sonegação, lavagem de dinheiro e grupos criminosos

O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos…
01/12/25

Governo reduz estimativa do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627

O governo federal ajustou a estimativa do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627, ante previsão de R$ 1.631, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na útima semana. Os dados atualizados são…
01/12/25

Representantes da Receita e PGFN apoiam arbitragem tributária, mas tecem críticas ao PL 2486/22

A arbitragem tributária, cuja regulamentação tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 2486/22, é bem vista pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, e pela subsecretária de tributação e contencioso da Receita Federal, Cláudia Pimentel.…
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