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Notícias

23/09/25

Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária.…
23/09/25

Hugo Motta quer levar Imposto de Renda ao Plenário na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL…
23/09/25

Oposição articula para compensação do IR valer só a partir de 2027

A oposição articula para que a medida apresentada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$…
23/09/25

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação

Se o ex-cônjuge tem direito patrimonial sobre as cotas sociais de uma empresa adquiridas no curso do casamento, também tem direito à participação nos lucros e dividendos distribuídos até a apuração de haveres e o…
23/09/25

Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”

No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial" para os municípios dos estados do Rio de…
22/09/25

Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária

O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).…
22/09/25

Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens

A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas com vendas somente ao consumidor, mas obrigará as empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jurídicas a escolher o melhor sistema de…
22/09/25

Produtor rural precisa se preparar para mudanças da reforma tributária que começam a partir de 2026, diz CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento “Reforma tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto…
22/09/25

BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço

Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano. O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$…
22/09/25

Governo vê prazo se esgotar com ameaça de o Congresso não votar isenção do IR, aposta para eleição

Promessa eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda (IR) é a principal aposta da gestão petista para a reeleição, mas não depende apenas do presidente. Entregue…
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