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Notícias

03/12/25

Transição Tributária: Domine os Novos Documentos Fiscais Eletrônicos

A Reforma Tributária está redefinindo completamente a lógica dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil — desde a emissão até a escrituração, passando por regras de operação, validação e cruzamento de informações. Empresas e escritórios que…
03/12/25

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação

A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram nesta terça-feira (2/12) um comunicado…
03/12/25

Recebeu mensagem da PGFN? Cuidado, pode ser golpe!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem recebido denúncias de sites que simulam o canal oficial de negociação e regularização de dívida com a União. Além disso, mensagens falsas circulam nas redes sociais alertando sobre…
03/12/25

1% mais rico concentra 37,3% da riqueza declarada no IR, aponta relatório da Fazenda

A parcela equivalente ao 1% mais rico da população deteve 37,3% da riqueza declarada à Receita Federal em 2023, apontou relatório divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O…
03/12/25

Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida…
03/12/25

Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa…
02/12/25

Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas

O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo…
02/12/25

Implantação do MAT da Receita Federal impacta diretamente os fluxos nas Juntas Comerciais

A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) informa que teve início nesta segunda-feira (1º) a implementação do novo fluxo de abertura de empresas, decorrente das mudanças promovidas pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita…
02/12/25

Receita Federal simplifica adesão ao Simples Nacional com novo módulo de Administração Tributária

Segundo o auditor-fiscal da RFB, Carlos Nacif, a ferramenta vai transformar como as pessoas jurídicas realizam o registro e cumprem obrigações fiscais no país. “Estamos simplificando e diminuindo a burocracia desse processo. Escolher o regime…
02/12/25

Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal

A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. Os criminosos utilizam nome e CPF reais dos contribuintes para criar páginas falsas…
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